Falta de professora para atender aluna com Síndrome de Down resulta em ação

Mãe ganha na Justiça atendimento especializado para filha com Down – Kemp acompanha peregrinação de “mãe guerreira” e denuncia não cumprimento da Lei pela Prefeitura de Campo Grande

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“Estamos divulgando esta situação para que outras famílias que vivem o mesmo problema possam buscar na Justiça o direito dessas crianças com deficiência. Toda criança com dificuldade no aprendizado tem o direito de receber acompanhamento de uma professora especializada está na legislação”, disse Pedro Kemp, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa, que usou a tribuna nesta terça-feira (21) para divulgar a decisão do Judiciário.

A escola é um importante instrumento de inclusão e desenvolvimento das crianças com Síndrome de Down. Mas em Campo Grande, o direito garantido por lei não é respeitado. Foi necessário uma mãe buscar na Justiça o atendimento educacional especializado para apoiar o desenvolvimento de sua filha. 

“A luta desta mãe teve início no primeiro semestre. A Secretaria Municipal de Educação autorizou a presença de uma estagiária, sendo que a lei garante a presença de um profissional especializado. Como a aluna apresentou dificuldades no desenvolvimento escolar, a mãe resolveu procurar o Ministério Público”, explicou o parlamentar.

Na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, outras ações semelhantes já tramitavam. “O Ministério Público nos informou que iria entrar com uma ação coletiva para garantir a presença de um profissional especializado aos alunos com Síndrome de Down. Infelizmente, estamos chegando ao fim do ano letivo e não foi resolvido”. Por conta da situação, a mãe decidiu entrar com uma ação individual e agora, conseguiu uma liminar que deverá ser cumprida imediatamente, explicou Kemp.