Emenda Constitucional quer incluir agentes penitenciários em lei

Assim como os policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros têm garantido em lei, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), o atendimento médico hospitalar em casos de acidente durante o exercício profissional, os agentes penitenciários reivindicam ser incluídos também e receber o benefício.

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Os agentes penitenciários poderão ser incluídos na lei, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes, em decorrência da atividade profissional, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico. A pedido dos agentes penitenciários, Kemp propôs a Emenda Constitucional 57 para atender os profissionais que também enfrentam risco de vida no exercício da função como servidores públicos.

A PEC foi apresentada no dia 13 de março pelo parlamentar. A responsabilidade do custeio hoje é do agente penitenciário, se vítima de acidente durante o trabalho. Caso a PEC seja aprovada, o Estado passará a ser o responsável pelo tratamento de saúde deste servidor.

“Na época em que apresentei o projeto contemplando os policiais civis e militares, a demanda veio deles. Os agentes penitenciários não tinham ainda se posicionado. Como eles exercem suas funções em circunstâncias semelhantes, nada mais justo do que incluí-los na Emenda Constitucional”, disse Kemp.