Antes de privatizar rodovias e cobrar pedágios, população tem que ser consultada,diz Kemp
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresenta nesta quinta-feira (6) um requerimento ao Governo do Estado em que cobra detalhamento sobre a aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). O pedido foi feito por conta do anúncio de que será cobrado pedágio nas estradas estaduais.
O requerimento cobra informações como o valor arrecadado pelo Fundersul em 2013, quais os investimentos que foram realizados para a manutenção e recuperação das rodovias estaduais.
Segundo Kemp, já existe uma fonte de recursos para fazer a manutenção e as obras nas rodovias, no caso o Fundersul. O parlamentar defende a análise mais profunda da situação diante do projeto de Lei 01/2014 que “autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, na forma que especifica (concessão de estradas de domínio estadual para empresas privadas com a implantação de praças de pedágio). O projeto do Governo já tramita na Assembleia e Kemp cobra mais dados a respeito do assunto antes de ir à votação no Legislativo.
“Como parlamentares precisamos abrir o diálogo com a população, que sofrerá reflexos desta nova cobrança já que uma vez implantadas as praças de pedágios o ônus ficará mais uma vez para o contribuinte”. “O Governo precisa deixar claro se com a privatização das estradas estaduais vai ainda continuar a arrecadar via Fundersul já que o fundo foi criado para fazer a manutenção das estradas e facilitar a produção”.
O requerimento está sendo encaminhado para a Secretaria de Estado de Governo, Simone Tebet com cópias ao secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Girotto.