Governo sanciona lei proposta por Kemp que institui dia de luta dos policiais

Com trajetória de reivindicações por melhorias, policiais civis agora têm data alusiva à profissão em MS

29 de setembro seria o “Dia Estadual do e da Policial Civil”

Reivindicações por melhorias nas condições de trabalho, remuneração mais justa que culminou até em paralisações e protestos, apoiados pela população de Mato Grosso do Sul, os policiais civis têm agora uma data alusiva à profissão. Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi apresentado no dia 9 de setembro na Assembleia Legislativa, onde foi aprovado e nesta sexta-feira (28) foi sancionado pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli. No calendário de eventos de MS a data 29 de setembro será o “Dia Estadual do e da Policial Civil”.

Segundo Kemp, assim como os professores têm uma data específica marcada por lutas, é importante que o sindicato dos policiais civis definam uma data como marco em busca por melhores condições de trabalho, mais dignidade e valorização.

“Os policiais civis são profissionais de grande importância para nosso Estado, pois junto com os militares e bombeiros têm o papel de defender a todos, fazendo cumprir a lei, respeitando direitos, trabalhando pela ordem e pela paz. Quem cuida da nossa gente o ano inteiro merece reconhecimento e respeito”, frisa Kemp.

De acordo com o Projeto de Lei, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) reivindicou uma data no calendário estadual para valorizar a categoria. São hoje cerca de 3000 profissionais: escrivães,investigadores, delegados, papiloscopistas, peritos criminais, peritos oficiais e agentes de polícia científica.

A DATA – Em outros estados da federação a data 29 de setembro foi escolhida porque comemora o Dia de São Miguel Arcanjo, um anjo guerreiro.

É competência do policial civil, conforme a Constituição Federal, atuar depois do crime ter ocorrido, na investigação e prisão de suspeitos e acusados de infringir a lei. É na delegacia de polícia que as ocorrências são registradas e aberto o inquérito. E sob o comando do delegado, as investigações devem correr em busca de provas e testemunhas do que aconteceu.

Nos casos de acidentes durante o serviço, o policial não conta com a total cobertura hospitalar por parte do Governo do Estado. Em MS, o deputado Kemp apresentou proposta para mudar essa realidade, mas ainda está em tramitação na Assembleia. Nesta quarta-feira, ele voltou a dizer que vai cobrar todas as semanas a tramitação da proposta na Casa de Leis .

Exemplo – Em junho, o policial civil Almir dos Santos Andrade, 30, ferido durante trabalho recebeu moção de louvor na Assembleia Legislativa por ato de bravura ao tentar impedir o assalto de um casal na cidade de Ponta Porã, no dia 27 de março deste ano, e acabar alvejado com um tiro na perna. O policial foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A moção de louvor foi apresentada por Kemp e encaminhada para o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto.

Consta no documento que a ação de Andrade foi de um legítimo representante das aspirações e ideais do povo sul-mato-grossense. E hoje, o policial trava uma luta pela vida. Depois do episódio ficou impossibilitado de caminhar e enfrenta o tratamento médico com falta de condições financeiras, mas com muito apoio dos colegas de profissão, amigos e familiares.

“Em reconhecimento a bravura do policial Almir dos Santos Andrade, a Assembleia Legislativa manifesta seu louvor ao ato de coragem e compromisso com a profissão”, finaliza a moção de louvor apresentada por Kemp.

O caso, motivou o parlamentar a apresentar projeto complementar que dá condições ao Estado de apoiar com tratamento de saúde os policiais civis, militares e bombeiros feridos durante a prestação de serviço à sociedade. Andrade reside no município de Amambaí e na última semana recebeu visita do parlamentar.

Luta – Não é atribuição dos policiais civis fazer a custódia dos presos, ou seja, assumirem papel de carcereiros em delegacias. A categoria luta contra a sobrecarga na função e por condições mínimas de trabalho como material para a perícia científica, equipamentos que possam auxiliar nas investigações, veículos, pagamento de diárias e infraestrutura decente nas delegacias.

Ainda conforme o Sinpol/MS, o salário inicial pago aos policiais civis de Mato Grosso do Sul é o 24º pior entre os 27 estados brasileiros. Uma das principais lutas dos policiais em todo o País é pela PEC 300, uma proposta que igualaria o salário da Policia Civil, Militar e dos bombeiros.