Três matérias estão pautadas para votação dos deputados na sessão desta quarta-feira

Três matérias devem ser votadas pelos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em primeira discussão, serão apreciados os Projetos de Lei 31/2018 e 147/2018, que propõem, respectivamente, a instituição da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e a criação do Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas. Também está prevista a votação, em discussão única, do Projeto de Resolução 24/2018, de concessão de Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense.

O PL 131/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece outras providências.

De modo geral, a proposta visa promover ações “que contribuam para o reconhecimento e a valorização da agricultura e voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional e da melhoria da renda e qualidade de vida da população alvo a que se destina”. O projeto detalha outros objetivos da matéria, como combate à fome, valorização e de divulgação de alimentos e produtos provenientes da agricultura urbana e parcerias com entidades públicas e privadas.

Também está previsto para ser votado, em primeira discussão, o PL 147/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui o Dia Estadual das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas de Mato Grosso do Sul. A data proposta é 25 de julho. O projeto conta com parecer favorável do CCJR.

A matéria, conforme o parlamentar, objetiva “fortalecer as organizações voltadas às mulheres negras, a união e o fortalecimento de seus laços e promover maior visibilidade para suas lutas por políticas públicas”. Na justificativa da proposta, o deputado menciona dado da  Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual dos 25 países com os maiores índices de feminicídio do mundo, 15 ficam na América Latina e no Caribe.

Em discussão única, deve ser votado o Projeto de Resolução 24/2018, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que concede o Título Honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense a Djalma Lino Gonçalves. As sessões da Assembleia Legislativa são abertas à participação da população em geral.