Ordem do Dia: Aprovado em 1ª PL que cria Política de Apoio à Agricultura Urbana

Mato Grosso do Sul poderá contar com uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. É o que prevê o Projeto de Lei 131/2018, de autoria do deputado João Grandão (PT), aprovado em primeira votação durante a sessão plenária desta quarta-feira (22).  

Segundo o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis, o objetivo da proposição é fomentar ações “que contribuam para o reconhecimento e a valorização da agricultura e que sejam voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, além da melhoria da renda e qualidade de vida da população”. 

Na proposta, são definidas como agricultura urbana as atividades de lavoura, cultivo de flores, plantas medicinais e espécies frutíferas, extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos orgânicos e produção artesanal de alimentos desenvolvidas em áreas urbanas e de acordo com o Plano Diretor do Município. 

Durante a discussão da matéria, João Grandão ressaltou que a iniciativa contribuirá para o combate à fome. A agricultura urbana também deverá ser incentivada por meio de parcerias com entidades públicas e privadas. 

O projeto, que obteve aprovação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segue para apreciação das comissões de mérito da Casa de Leis e posterior votação em segunda discussão.