Comissão de acompanhamento das negociações com a Cesp funcionará até 2019

Foi prorrogado até 31 de janeiro do próximo ano o funcionamento da comissão de representação da Assembleia Legislativa, constituída para acompanhar e participar do processo de negociações de indenização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ao Estado e municípios de Mato Grosso do Sul em decorrência dos impactos causados pela construção da hidrelétrica de Porto Primavera. A prorrogação consta no Ato Administrativo 04/2018 da Mesa Diretora, publicado na edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial da Casa de Leis.

A publicação de hoje também ratifica todos os atos praticados pela comissão desde março de 2016 e elenca como membros titulares os deputados Junior Mochi (MDB), Zé Teixeira (DEM) e Amarildo Cruz (PT) - (integrantes da Mesa Diretora), Beto Pereira (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB) - (Bloco Parlamentar I), Eduardo Rocha (MDB) e Renato Câmara (MDB) - (Bloco Parlamentar II) e João Grandão (PT). Os suplentes da comissão, de acordo com o Ato, são Paulo Corrêa (PSDB) e Mauricio Picarelli (PSDB) - (Bloco Parlamentar I), Marcio Fernandes (MDB) e Lídio Lopes (PATRI) - (Bloco Parlamentar II) e Pedro Kemp (PT).

A comissão de representação da Assembleia Legislativa  foi criada em 5 de março de 2015 pelo Ato 01/15 da Mesa Diretora. Em julho deste ano, foi firmado acordo entre a Cesp, prefeituras afetadas e o Estado, com participação da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Por esse acordo foi determinado depósito em juízo de R$ 560 milhões, divididos em partes iguais ao governo do Estado e aos municípios.