Amarildo Cruz questiona Governo a respeito da aplicação do fundo indenizatório da Cesp
O presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar os desdobramentos finais de pagamento das indenizações aos seis municípios de Mato Grosso do Sul impactados com a construção da Hidrelétrica de Porto Primavera, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), voltou a questionar hoje (4) o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, sobre a aplicação do fundo financeiro de aproximadamente R$ 280 milhões, referente à sua parte na indenização. O valor foi acordado entre o Ministério Público Estadual e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em julho passado.
No requerimento de informações apresentado, o parlamentar questionou a destinação do recurso, solicitando ainda o demonstrativo que deverá constar o nome do(s) município(s) destinatário(s) do recurso(s); apresentar o tipo de empreendimento no qual será aplicado o recurso; mostrar o cronograma de realização do empreendimento, caso a responsabilidade for do Estado; e exibir o extrato da conta onde o recurso está depositado, indicando também a instituição depositária do referido recurso.
“É necessário que o Estado apresente à população demonstrativos da aplicação desses recursos nos municípios, pois, assim, traz a todos mais legitimidade e lisura na destinação desse recurso, que há anos a população dos municípios atingidos pela construção da usina esperam”, pontua Amarildo Cruz.
O parlamentar solicita também o informativo de todo e qualquer ato que importar em utilização dos recursos da indenização oriundos da Cesp.
Segundo acordado, metade dos R$ 560 milhões será repassado a Mato Grosso do Sul, para ser investido na área ambiental, e a outra parte dividida entre os municípios de Anaurilândia, Brasilândia, Bataguassu, Batayporã, Santa Rita do Pardo e Três Lagoas.