Lidio Lopes reúne-se com prefeitos para discutir alterações de multas

O deputado estadual Lidio Lopes (PATRI) reuniu-se com prefeitos e ex-prefeitos de MS junto com demais deputados da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (5), para discutir a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que altere a atual legislação que permite aplicação de multas aos executivos municipais. “Temos que ter realmente um prazo para julgamento das contas, e o administrador ao sair do mandato, no ano seguinte tem que ter as contas julgadas’, disse Lidio Lopes.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, município distante a 313 quilômetros de Campo Grande, Pedro Arlei Caravina (PSDB), hoje, quando o prefeito perde prazo para entregar as prestações de contas, recebe multa, ainda que no término da análise do processo, o mesmo tenha sua prestação de contas aprovada pelo TCE/MS. Conforme Caravina, a multa corre por dia, e segundo ele são “16 prefeitos reeleitos que somam mais de R$ 1 milhão em multas”, afirmou.  

Os prefeitos reivindicam que a multa seja ratificada em caso de dano ao erário, e que, além disso, possa haver a responsabilização total ou “solidária” do servidor que retardar a entrega do documento ao chefe do executivo de cada município, bem como a intimação, sendo que esta seja entregue pessoalmente ao prefeito; e por fim que haja o direito de ampla defesa para os mandatários. Assim como os demais deputados, Lidio Lopes também se colocou à disposição para atender a reivindicação dos prefeitos. “Não podemos legislar sobre a atribuição de julgadores deles, mas podemos ajustar quanto aos valores das multas”, disse Lidio Lopes.