Proposta que altera lei de incentivos fiscais pretende diminuir acidentes de trabalho

Na sessão desta quarta-feira (26), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei Complementar que acrescenta dispositivo ao inciso IV, do artigo 4º, da Lei Complementar 93, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). Conforme a proposta, para usufruir dos incentivos fiscais, a empresa deverá adotar projetos de prevenção de acidentes de trabalho e estratégias de assistência e acompanhamento para os trabalhadores.

Hoje, a legislação estadual condiciona a oferta do benefício fiscal para empresas que adotam tecnologia intensiva de mão-de-obra industrial e que não elimine postos de trabalho, programas de qualificação profissional para a melhoria dos processos produtivos industriais e gestão ambiental. De acordo com Kemp, a proposta é fruto de uma reivindicação da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Mato Grosso do Sul.

O deputado apresentou dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) para justificar o projeto. “Em 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. As perdas gerais da economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a R$ 264 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, entre 216 e 2017, foram mais de 15 mil casos”, informou.

Para Kemp, a falta de um programa consistente de prevenção de acidentes de trabalho e a promoção de saúde do trabalhador é um problema de Estado, portanto, é preciso reforçar as políticas públicas.

Ainda durante a sessão, ele também apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Estadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de setembro.