Ordem do Dia: Deputados aprovaram reorganização de cartórios em Anastácio

Os deputados estaduais aprovaram quatro propostas durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 167/2018, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das unidades notariais e de registros na sede da comarca de Anastácio.

Atualmente os serviços de registro de imóveis, de títulos e documentos estão acumulados com o de tabelionato de protesto de títulos e a justificativa da proposta para a reorganização levou em conta estudos populacional e socioeconômico, para tal adequação. A proposta segue ao expediente para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Também em segunda discussão e que segue para sanção, foi aprovado o Projeto de Lei 163/2018, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que intitula Rio Verde de Mato Grosso como capital do turismo da Rota Norte do Estado – uma das rotas organizadas pelo Governo desde 2016, que reuniu municípios em regiões conforme afinidades turísticas – confira a divisão e quais são os municípios da Rota Norte clicando aqui.

Em discussão única, outros dois projetos foram aprovados e seguem ao expediente. O Projeto de Lei 88/2018, de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita “Aprendizes do Bem”, sediado em Campo Grande. E o Projeto de Lei 164/2018, de Junior Mochi (MDB), que também declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Viva Melhor, com sede no município de Costa Rica.

Todos os projetos em tramitação na Casa de Leis e suas respectivas votações e pareceres estão disponíveis no Sistema Legislativo clicando aqui.