Ordem do Dia: Projeto sobre carteira de vacinação segue para segunda votação

O Projeto de Lei 159/2018 sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul seguirá para a segunda rodada de discussão e votação após ser aprovado pelos parlamentares durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (31).

De iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT), o projeto propõe que o documento seja apresentado para obtenção de Registro Geral (RG) para crianças abaixo de sete anos; para inscrição em programas sociais, do Governo Estadual, de apoio à família e à infância; e para matrículas nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino. O objetivo é reforçar as ações relativas ao calendário do plano nacional de imunização, segundo justificativa da proposta.

Também passará por nova avaliação do plenário o Projeto de Lei Complementar 12/2018 - que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - de autoria do próprio Tribunal.