Deputados devem votar dois Projetos de Lei e dois vetos na sessão de hoje

Quatro matérias estão previstas para serem analisadas pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, devem ser votados dois projetos, um que obriga afixação de cartazes alertando sobre riscos de queimada e o outro que altera a redação do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário. Também devem ser apreciados dois vetos do governador Reinaldo Azambuja.

De autoria do deputado Maurício Picarelli, o Projeto de Lei 160/2018 dispõe sobre a afixação, em locais de grande circulação de pessoas, de cartazes informando o risco de queimadas na área urbana. A matéria tem pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

“Os órgãos públicos ambientais alertam para o fato que, durante os meses de agosto e setembro, período de estiagem, é importantíssimo que enfrentemos o problema das queimadas, que, mesmo sendo nociva ao meio ambiente e à saúde, e proibida por lei, sendo considerada crime ambiental, essa prática continua sendo mantida, inadvertidamente, em nossas cidades”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

Também em segunda votação, deve ser analisado o PL 157/2018, do Poder Judiciário. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 3.310/2006, o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário. O objetivo da mudança é “inserir a possibilidade legal de pagamento da Gratificação de Produtividade” ao servidor que atua na Central de Processamento Eletrônico (CPE), afirma a mensagem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) à Casa de Leis. O projeto conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os parlamentares devem ainda votar dois vetos totais do Executivo. O primeiro (Mensagem 47/2018) é relativo ao PL 108/2018, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE-MS). Essa matéria dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do MPMS. Já o segundo (Mensagem 50/2018) veta o PL 059/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana.