ALMS continua ativismo pelo fim da violência contra a mulher e participa de evento

Imagem: O deputado Junior Mochi representou o Poder Legislativo no evento
O deputado Junior Mochi representou o Poder Legislativo no evento
29/11/2018 - 10:55 Por: Fernanda Kintschner   Foto: Hugo Norberto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, representada pelo presente deputado Junior Mochi (MDB), participou nesta quinta-feira (29) de mais um evento que compõe o calendário da Campanha Nacional 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher. Mochi compôs a mesa na palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MS), sobre “A Lei Maria da Penha e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

A campanha de ativismo começou em 1991 quando mulheres de diferentes países se reuniram para denunciar as formas de violência. Atualmente, os 16 dias de ativismo ocorre simultaneamente em 160 países e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher, divulgar os mecanismos legais para coibir a violência de gênero e também para avaliar os avanços e retrocessos nas ações e, no Brasil, avaliar a eficácia da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.


Ministro disse que precisamos reconhecer o protagonismo feminino

O ministro Rogério Schietti Cruz explicou que o “protagonismo feminino não pode mais ser abafado”. “Temos uma cultura milenar de dominação autoritária e sexista. Não seria diferente  termos uma legislação que envergonhe nosso passado, mas estamos caminhando para as mudanças e para um futuro melhor. São apenas 12 anos de Lei Maria da Penha, que deu vozes às mulheres muitas vezes abafadas por nós homens. Não permitíamos enxergar uma realidade que era persistente e o momento agora é de mudar esse machismo”, assegurou o palestrante.

O deputado Junior Mochi fez uma análise sobre o Estado. “Mato Grosso do Sul formou toda uma rede de apoio que oportuniza a denúncia contra o agressor e acolhe as mulheres vítimas. Com isso os números alarmantes refletem o mais próximo da realidade do que ocorre, que está longe de ser o ideal de não ter nenhum caso. Assim, os entes públicos podem traçar políticas públicas para o enfrentamento. Os outros Estados precisam fortalecer as redes de apoio. Já foi feito muito, mas ainda é preciso avançar”, declarou Mochi, que parabenizou o evento.

O procurador-geral de Justiça de MS, Paulo Cezar dos Passos, agradeceu a mobilização de todos pelo fim da violência. “Esse evento além de promover a reflexão e o debate, também é para agradecer a todos os juristas que atuam nessa área e auxiliam na elevação de patamar de nossa sociedade, enfrentando diversas situações que nos entristece e mobiliza. Precisamos mudar a maneira de olhar o mundo e agir com passos para alcançar a civilidade desejada”, considerou.

Mato Grosso do Sul

O país também obteve avanços com a Lei do Feminicídio e a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, localizada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em que oferece em um só lugar todo o apoio emocional e judicial para que a mulher denuncie e se livre do ciclo da violência. O Estado está em primeiro lugar do país no ranking com maior taxa de mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica que buscam atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil.  Este ano também foram registrados 15.457 Boletins de Ocorrência de violência doméstica, sendo 5.343 só na capital. Em 2018 os estupros totalizaram 1.626 e 1.510 em 2017. Já ocorram 26 feminicídios neste ano. 


Evento aconteceu no MPMS

As sul-mato-grossenses ainda contam com a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, por meio da Lei 5.241, de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB), que estabelece as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Também a Lei 4784/2015, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que instituiu o dia 25 de novembro como Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Lei 5.011/2017, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que obriga as escolas a promoverem ações sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo pelo fim das práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na sua submissão ao sexo masculino.

Denuncie

Para quem deseja denunciar violências ou buscar ajuda, a Casa da Mulher Brasileira está situada na Rua Brasília, s/nº, Jardim Imá, em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. Para informações ligue (67) 3304-7559 ou o disque-denúncia é pelo número 180, com ligação gratuita e garantia de anonimato. 

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