Decreto Legislativo ratifica convênios e protocolos do ICMS e ajustes do Sinief

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Junior Mochi (MDB), publicou decreto, que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

As ratificações estão no Decreto 605/2018, publicado na edição desta quinta-feira (29) no Diário Oficial da ALMS (página 2). Em se tratando de convênios do ICMS, foram ratificados os seguintes: 87/2018, 89/2018, 96/2018, 97/2018, 100/2018, 101/2018, 102 /2018, 103/2018, 104/2018 e 105/2018, de 28 de setembro de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018.

O decreto também ratifica os protocolos do ICMS 58/2018, 59/2018, 62/2018, 63/2018 e 65/2018, de 2 de outubro de 2018, publicados no Diário Oficial da União, de 4 de outubro de 2018. Também foram ratificados os seguintes ajustes do Sinief: 12/2018, 13/2018 e 14/2018, de 28 de setembro de 2018, publicados no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2018.