Mochi apresenta projeto alterando lei que disciplina exploração de florestas em MS

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), apresentou Projeto de Lei, durante a sessão plenária desta terça-feira (11), acrescentando dispositivo à Lei 4.163/2012, que disciplina a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria-prima florestal, a obrigação da reposição florestal, e altera dispositivo da Lei 3.480/2007.

Pelo novo texto, os grandes consumidores que cumprirem com suas obrigações de suprimento poderão consumir matéria-prima florestal de origem nativa proveniente de supressão ou de aproveitamento de material lenhoso devidamente autorizado, desde que haja oferta do material no mercado, para sua devida destinação econômica, dependendo de autorização do órgão ambiental.

Segundo Mochi, o acréscimo à legislação vigente visa atender ao pleito do setor energético. “A proposta do aproveitamento dos resíduos de madeira para fins energéticos está de acordo com a gestão integrada dos resíduos sólidos e visa também proporcionar benefícios de ordem social, econômica e ambiental, sem descuidar da obrigação de evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”, afirma o presidente na justificativa da matéria.

O deputado reiterou que a disposição dos resíduos de madeira de forma inadequada contribui para a degradação da qualidade ambiental, a inutilização da matriz energética renovável a campo e a ausência de pagamento de reposição florestal. “A possibilidade de seu uso representa o aproveitamento de insumo energético de fonte renovável com destinação econômica, que proporcionará sustentabilidade, crescimento econômico, geração de renda e empregos, com a utilização de material lenhoso devidamente licenciado pelo órgão ambiental, que hoje está sem utilização ou subutilizado nas propriedades rurais”, complementou.

Mochi também apresentou hoje Projeto de Resolução que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao desembargador Julizar Barbosa Trindade pelos relevantes serviços prestados a Mato Grosso do Sul. As duas proposições seguem para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posterior votação em plenário.