Frente Parlamentar: Parte do IR poderá ser doado a ações em favor dos idosos

Parte do dinheiro a ser recolhido à Receita Federal poderá ser revertida em ações em favor dos idosos. Essa possibilidade foi apresentada durante a última reunião desta legislatura da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (18), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador do grupo.

Na reunião, a 24ª desta legislatura (2015-2018), também foi apresentado relatório das ações implementadas pela Frente, discutida a continuidade dos trabalhos para o período de 2019 a 2022, tratado sobre os Jogos Estaduais da Melhor Idade e sobre o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI). Com relação a esse último assunto, foi explicado o procedimento para doação ao Fundo de parte do valor devido no Imposto de Renda (IR).

Conforme Clemilson Martins, da Balta Assessoria, que presta serviços a empresas públicas e privadas, pessoas físicas, contribuintes do IR, poderão destinar ao FEDPI até 6% do imposto devido. Em se tratando de pessoa jurídica, esse percentual cai para 1%. “Em vez de devolver ao governo, o contribuinte tem oportunidade de ajudar os idosos”, mencionou Martins, durante a reunião.

Ainda de acordo com o assessor, as doações devem ser feitas no modelo de declaração completo. O procedimento pode ser realizado até o fim deste ano em depósito direto ao Fundo, mas também poderá ser feito em 2019, até o dia 30 de abril, no período de entrega do documento à Receita. “Neste último caso, o valor deverá ser informado na própria declaração. Será gerado um Darf [Documento de Arrecadação de Receitas Federais] para ser feito o pagamento”, detalhou.

Avaliação dos trabalhos – Outro assunto de destaque na reunião desta tarde foi a apresentação do relatório das ações desenvolvidas pela Frente. “Conseguimos dar passos importantes”, avaliou Renato Câmara. Ele deu ênfase ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, criado pela Lei Estadual 5.095/2017, com o objetivo de financiar programas e ações relativos aos idosos, que assegurem a essas pessoas autonomia, integração social e demais direitos.

O parlamentar também se referiu a desconto de 40% aos idosos nos custos da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse benefício resulta de decreto de regulamentação, que altera a Lei 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Além disso, a Frente impulsionou a apresentação e aprovação de diversas proposições. Foram sete projetos transformados em lei, uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e três matérias em tramitação. A emenda na LDO lista as instituições de longa permanência para idosos como passíveis de receber recursos de subvenção social do governo do Estado.

Entre outras leis sancionadas, estão, por exemplo, a Lei 4.786/2015, que estabelece a prioridade em procedimentos administrativos e na execução dos atos e das diligências envolvendo idosos; e a Lei 4.757/2015, que cria o selo “Empresa Amiga da Terceira Idade”, concedido à instituição que contribuir para o emprego, assistência, inserção e melhoria da qualidade e vida de pessoas idosas.

Outros assuntos – Durante o encontro, também foi discutido sobre os Jogos Estaduais da Melhor Idade. Trata-se de prática esportiva, que reúne diferentes modalidades a serem disputadas por pessoas idosas de vários municípios do Estado. A segunda etapa dos jogos deverá ser realizada em março do próximo ano.

No final da reunião, foram entregues certificados aos integrantes da Frente. Os trabalhos do grupo devem continuar na próxima legislatura. “Chegamos ao fim deste ciclo, mas vamos conversar com os novos parlamentares, que assumem no próximo ano, para darmos continuidade às ações em prol das pessoas idosas”, afirmou Renato Câmara.