Lei: Três entidades são declaradas de Utilidade Pública Estadual

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou três leis concedendo o título de Utilidade Pública Estadual a associações de Mato Grosso do Sul. As novas normas foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (19). O ato significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.  

A Lei 5.291, de autoria do deputado João Grandão (PT), beneficia a Associação de Produção Familiar Terra Viva, localizada no município de Japorã, na área comunitária da sede do assentamento Afa-Savana. A entidade congrega os agricultores e desenvolve a produção agropecuária.

De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), a Lei 5.292 favorece a Associação Clube da Melhor Idade (ACID), com sede e foro no município de Ponta Porã.  A instituição presta assistência social, recreativa e educacional a pessoas da terceira idade, independente de raça, cor, religião, posição ideológica e política.

Já a Lei 5.293, do deputado Marcio Fernandes (MDB), confere o título à Associação Protetora dos Animais Ato de Amor Animal, em Nova Alvorada do Sul. A entidade possui um centro de reabilitação, prestando socorro médico veterinário emergencial a animais de rua, abandonados ou vítimas de maus tratos.