Deputados cobram divulgação de informações sobre tarifa social de energia elétrica

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul defenderam mais rigor na divulgação das informações sobre a tarifa social, que prevê desconto a grupo específico de consumidores, na conta de energia. O assunto foi levantado após o deputado Barbosinha (DEM) usar a tribuna, nesta terça-feira (12), para falar sobre o número de pessoas que poderiam ser beneficiadas, mas que não usufrem dos descontos.

“Os dados são chocantes. Por falta de conhecimento, 171.487 pessoas de MS não recebem os descontos a que têm direto. O benefício é previsto para famílias de baixa renda, inscritas no cadastro único de programas sociais do Governo Federal, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo ou aquelas que recebam até três salários mínimos onde exista algum portador de doença ou deficiência”, explicou o parlamentar, com base nos dados solicitados em requerimento à empresa Energisa.

O deputado enfatizou que a redução na conta de energia, em alguns casos, pode chegar até 65%. “O desconto é expressivo e poderia ajudar, por exemplo, na compra do arroz, feijão ou óleo para essas famílias que já tem pouco”, destacou. Segundo Barbosinha, falta divulgação. “A família que tem direito só precisa levar o número social à empresa para requerer a tarifa social. É necessário que seja feito trabalho muito grande pelo Legislativo estadual, pelas Câmaras de Vereadores e Prefeituras para levar esclarecimento. A Energisa também deve colocar um aviso nas contas informando do benefício”, disse.

Para o deputado João Henrique (PR), deveria haver a simplificação das informações na conta. “Precisamos cobrar pela implementação desse serviço difícil de explicar aos mais humildes, que não sabem calcular, com base no consumo, se eles têm direito ou não ao benefício. Às vezes, pedir no call center é difícil. Precisamos brigar para simplificar, para que a população saiba reivindicar os direitos”, afirmou o parlamentar, que se prontificou a realizar um estudo para que o benefício seja vinculado automaticamente a essas famílias.

O deputado Evander Vendramini (PP) também defendeu informações mais precisas na conta de energia.  “É importante divulgar, pois é difícil fazer a leitura do que vem na conta. Temos que fazer com que a empresa demonstre no consumo o que se paga, porque hoje não entendemos. Esse é o momento de encontrar a empresa para exigir regras claras e defender nossa população”, alegou.

Os dados apresentados durante a sessão chamaram a atenção do deputado Marçal Filho (PSDB), que enfatizou o papel dos parlamentares na questão. “Todos nós, agentes públicos, devemos fazer a divulgação de todos esses direitos. Não é porque a empresa é privada que vão deixar de ser olhadas por nós. Elas exploram um bem público, recebem o direito para isso, então temos que estar atentos”, pontuou.

O debate entre os deputados sobre a tarifa social gerou respostas ainda durante a sessão. “Já entrei contato com prefeitura de Dourados, eles vão trabalhar em uma campanha de divulgação, porque esse valor faz falta para a família de baixa renda, qualquer valor faz diferença”, afirmou o deputado Neno Razuk (PTB).

Audiência pública – No dia 12 de março, conforme requerimento dos deputados estaduais, acontecerá a audiência pública - “Desvendando o aumento e a composição da fatura de energia elétrica no Estado do Mato Grosso do Sul” - na Assembleia Legislativa às 18h30. “Esta Casa de Leis tem papel importante nesse assunto. Quando chamamos a empresa, não chamamos para penalizar ou julgar. É uma oportunidade de reunir a Assembleia, consumidores, empresas e população para explicações. Discutiremos a tarifa social, o aumento de consumo e das contas de energia”, finalizou Barbosinha.