PL propõe que empresas passem dados de quem executará serviço residencial

O deputado Barbosinha (DEM) apresentou, nesta terça-feira (12), Projeto de Lei no intuito de obrigar as empresas prestadoras de serviço a informarem, previamente, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em residências ou sedes. Segundo a proposta, um dos objetivos é elevar a segurança de quem contrata os serviços.

“Atualmente é comum o cometimento de ilícitos por pessoas se passando por representantes de empresas prestadoras de serviços, os criminosos utilizam até uniformes e logomarcas das empresas para conseguirem acesso à residência dos consumidores”, justificou o autor. Barbosinha também alega que os consumidores são vítimas de roubos, golpes e outros delitos que resultam em agressões e até mortes.

De acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços, quando acionadas para realizar qualquer reparo ou prestação de serviço nas residências ou sedes, ficam obrigadas a - em um prazo de pelo menos uma hora antes do horário agendado para a realização do serviço - enviar mensagem informando, no mínimo, o nome, número do documento de identidade da pessoa que irá realizar o serviço solicitado - acompanhados de fotos, sempre que possível.

A proposta é voltada para empresas de telefonia e internet; de televisão a cabo, satélite, digital e afins; especializadas em reparos elétricos e eletrônicos; autorizadas de aparelhos de utilidades domésticas; concessionárias de energia elétrica; fornecedoras de gás encanado para fins residências; e de seguro.

Barbosinha esclareceu ainda que a medida também trará melhorias aos serviços. “Em outro vértice, este projeto também contribui para uma melhor qualidade na prestação do serviço, ao passo que, identificando o prestador do serviço é mais fácil para a empresa e para os órgãos de defesa do consumidor cobrarem soluções para o atendimento de determinada demanda”, afirmou.