Dep.Neno Razuk propõe Moção de Congratulação a autor de livro que embasou resolução da ANM

Em sessão desta terça-feira (19), o deputado estadual, Neno Razuk, propôs Moção de Congratulação ao promotor de Justiça Luciano Loubet, autor do livro Licenciamento Ambiental – a Obrigatoriedade de Adoção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), que recentemente embasou ação em Minas Gerais e depois Resolução da ANM (Agência Nacional de Mineração), visando estabelecer medidas para proibir licenciamento, construção e alteamento de barragens no chamado modelo “a montante”.

Em sua justificativa, o deputado destacou que o nome do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, foi citado por conta da autoria do livro, sendo, portanto, motivo de orgulho. A Resolução da ANM foi publicada em edição de ontem do Diário Oficial da União e “estabelece medidas regulatórias cautelares objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado ‘a montante’ ou por método declarado desconhecido”, conforme texto da resolução.