Kemp apresenta requerimento e projeto que beneficiam pessoas com deficiência

A defesa pelos direitos das pessoas com deficiência poderá ganhar um reforço em Mato Grosso do Sul, com a instituição de mais uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa. O pedido foi feito nesta quinta-feira (21), pelo deputado Pedro Kemp (PT) em requerimento apresentado e subscrito por mais oito parlamentares, que dispõe sobre a instituição da nova frente em “uma ação unificada, suprapartidária e que atenda aos objetivos comuns da sociedade”.

“A Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência será mais um recurso na luta por direitos sociais e civis. Esta Casa de Leis, historicamente, atuou na mediação e na proposição de leis que buscassem garantir a inclusão das pessoas com deficiência”, justificou Kemp. A instituição formal da frente será feita após aprovação do requerimento em plenário e publicação em Diário Oficial do Legislativo.

Projeto de Lei

O deputado ainda apresentou um projeto de lei que altera o Artigo 2º da Lei 1.693/1996 e garante direitos às pessoas com deficiência auditiva. De acordo com a proposta, o Estado deverá garantir às pessoas surdas o seu efetivo e amplo atendimento por meio do uso e da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da tradução e interpretação de Libras.

Para ampliar a difusão da língua, o projeto determina que o Poder Público deverá “dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras”, podendo o Estado utilizar de intérpretes contratados para função de intermediação de comunicação, “que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com acesso por meio de recursos de videoconferência online ou webchat”, em atendimentos disponibilizados prioritariamente em órgãos que prestam serviços essenciais, “especialmente na saúde, segurança, educação e assistência social”.

A proposta ainda normatiza que a administração pública deverá publicar nos sites de seus respectivos órgãos as cartas de serviço e formas de atendimento disponibilizadas para as pessoas surdas ou com deficiência auditiva, inclusive em formato de vídeo em Libras. “O objetivo é possibilitar a essas pessoas viverem de forma independente e participarem de forma plena em todos os aspectos da vida, sendo as Libras o instrumento essencial para o exercício dos direitos da cidadania”, explicou Kemp na justificativa do projeto. O documento agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Tribunas

Em discurso na tribuna, o deputado ainda denunciou a superlotação de salas de aula na Rede Pública Estadual, inclusive nas quais atendem crianças e adolescentes com deficiência. “Salas que têm alunos com deficiência devem conter número reduzido de alunos, senão o professor não dá conta. Quatro escolas estaduais já foram fechadas neste ano e a gente entende a necessidade de racionalização de recursos, mas não pode dar tudo à lógica da economia, precisa olhar o lado das necessidades também”, criticou Kemp.

O parlamentar disse que recebeu denúncias de alunos que ficam para fora de sala de aulas e diretoras que não são autorizadas pela Secretaria de Educação (SED) a abrir novas turmas por não ter o número mínimo de estudantes, superlotando as salas. “Outra reclamação foi a perda da autonomia das diretoras em contratar professores. Aí a SED envia um professor que mora lá no Nova Lima para andar 30 quilômetros e atuar no Parati. Ele desiste, claro. Que critério é esse gente, político?”, questionou.

Kemp ainda denunciou que as escolas estariam trocando professores por técnicos para as aulas de laboratório de informática e ainda o direito dos colégios de reterem o valor do aluguel das cantinas licitadas. “Eu já fui gestor de escola e sei que é um dinheiro que fará falta para a manutenção. A SED vai ter, então, que aumentar o repasse às escolas”, afirmou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Barbosinha (DEM), respondeu aos questionamentos e explicou que todos os alunos das escolas que foram fechadas foram devidamente remanejados. “Uma das escolas funcionava com apenas 29% da capacidade. Nenhum aluno está fora de sala de aula por falta de vagas. Evidentemente não se pode ter desperdício de recursos. Assim como não há prejuízo de ter técnico dando aula de informática. Sobre a cantina, o Estado está se adequando quanto ao quesito transparência para a seleção delas. Pelas informações que recebi os recursos continuarão com a escola. E quanto à escolha do professor, temos que respeitar os critérios técnicos e vamos debater se há alguma denúncia comprovada de apadrinhamento”, justificou.

Professor Rinaldo (PSDB) disse que é preciso olhar se há corpo discente para preencher todas as escolas abertas. Gerson Claro (PP) afirmou que também é necessário atentar para o problema de evasão escolar. “Em Sidrolândia, uma escola municipal nova foi fechada por não ter mais aluno. Quanto à denúncia política de apadrinhamentos, pedimos providências, tanto se ocorrer por parte dos diretores, quanto da própria Secretaria”. Cabo Almi (PT) concordou. “Tem que fazer um estudo aprofundado, mas sempre que os afetados pelas mudanças reivindicam e não concordam, tem que se averiguar melhor. É muito fácil falar que falta aluno, mas isso é preocupante”, finalizou.

*Matéria alterada às 11h45 para acréscimo de informações.