Orientação do MEC sobre civismo e Reforma da Previdência movimentam debates

O deputado estadual Cabo Almi (PT), ao subir na tribuna nesta manhã (26), comentou a orientação do Ministério da Educação (MEC) repassada a todas as escolas do País via e-mail. “Ontem foram enviadas as escolas públicas e particulares de todo o Brasil uma carta assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, para ser lida aos professores, alunos e demais funcionários no primeiro dia de volta às aulas, determinando que perfilassem os alunos para cantar o Hino Nacional, ao final proferissem a frase utilizada como slogan de campanha presidencial ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos’, além de instruções para filmar os estudantes e envio posterior do arquivo para a Secretaria de Comunicação da Presidência e para o MEC”.  

“Não sei se ele deve adotar este slogan para o Brasil, ficou esquisito o uso dessa frase. A educação moral e cívica nas escolas deve existir, mas eu queria entender a importância da filmagem dos alunos. Devemos saber se é realmente permitida a filmagem de crianças e adolescentes. Essa atitude para mim é antidemocrática e antipedagógica. O ministro de Educação deveria estar preocupado com a violência nas escolas, a falta de infra-estrutura, as notas baixas, a evasão escolar. Da forma como o governo está se apresentando, parece ditatorial e não podemos enveredar por esse caminho”, desabafou Cabo Almi.

O deputado Pedro Kemp (PT) registrou que o ministro de Educação, Ricardo Vélez Rodriguez , é um vexame para a pasta.“Primeiro chamou os brasileiros de ladrões naquele outro episódio, agora manda uma carta para as escolas pedindo isso, usar o slogan da campanha do presidente em um ato cívico é uma afronta, isso inclusive fere a autonomia das escolas. Só podemos filmar os alunos com a autorização dos pais. Já ouvi professores dizendo que ao invés dos alunos cantando, iam filmar o estado caótico da maioria das escolas”, relatou o parlamentar.

Já o deputado Coronel David (PSL) declarou que é de competência do MEC formular qualquer tipo de pedido às escolas. “Quem votou no presidente Jair Bolsonaro [PSL] deseja que os nossos alunos cantem o Hino Nacional e cultivem os símbolos nacionais para formar verdadeiros cidadãos. As escolas podem concordar ou não com a orientação do MEC e a filmagem ficará sobre a responsabilidade da escola”, informou Coronel David.

O deputado Marçal Filho (PSDB) revelou que a Constituição Federal prevê o uso da palavra Deus.  “O estado é laico, mas a constituição pondera que pode ser usado o nome de Deus. E o nome de Deus deve ser sempre proferido, ainda que seja um lema de campanha. Acredito também que os símbolos nacionais devem ser sempre cultuados, além de nossas cores e o verdadeiro sentimento de brasilidade”, destacou.

O deputado Cabo Almi também comentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. “A Reforma da Previdência precisa ser feita em nosso País, mas não da forma como está. Como fica o brasileiro que não teve a oportunidade de trabalhar como eu tive? Esta medida vem justamente punir o brasileiro que estava com expectativa de vida maior, se a dignidade do cidadão for retirada dele, como ele viverá mais? O povo brasileiro que trabalha e contribui não ganhará nada com essa reforma do jeito que está”, divulgou o parlamentar.

O deputado Gerson Claro (PP) elogiou o debate proposto pelo deputado Cabo Almi. “Agrada-me a forma veemente como você defende as teses. A reforma já é um assunto amplamente debatido, e o sistema previdenciário brasileiro é falido, a longo prazo pode levar o aposentado ou pensionista brasileiro a não ter o seu saldo, se não houver uma reforma. Algumas pessoas misturam sistema previdenciário com o sistema de assistência social, o debate destes assuntos deve ser feito em separado”, considerou o deputado.

O deputado estadual João Henrique (PR) lembrou que a Reforma da Previdência é um assunto importante e urgente. “Na reforma da previdência há o início de uma discussão da purificação das alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], e a grande preocupação é capitalizar isso e fazer render. Louvo as iniciativas deste Governo de engendrar mudanças realmente necessárias para o Brasil”, avaliou o parlamentar.