Projeto de Lei institui cadastro para reunir informações de pessoas com deficiência

As informações de pessoas com deficiência de Mato Grosso do Sul poderão ser reunidas em um registro público eletrônico, denominado “Cadastro-Inclusão”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 20/2019, apresentado pelo deputado João Henrique (PR) na sessão ordinária desta quarta-feira (27) da Casa de Leis.

A matéria institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão) com a finalidade de “coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.

O projeto prevê que as informações do cadastro resultarão da “integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado”.

O deputado argumenta que não há informações precisas, em Mato Grosso do Sul, sobre as pessoas com deficiência. Existem apenas estatísticas originadas dos censos populacionais. “Sendo assim, não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com deficiência, informações vitais para que se possam planejar políticas específicas para esse público-alvo”, afirma o parlamentar.

A matéria segue para análise da Comissão de Comissão, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, será votada pelos parlamentares em sessão plenária.