Ordem do Dia: Três projetos são aprovados e um veto é mantido

Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (28) um projeto em primeira discussão, dois em segunda votação e ainda mantiveram um veto total ao Projeto de Lei 119/2018, de autoria do ex-deputado Paulo Siufi (MDB), que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área da saúde, na totalidade da modalidade Ensino a Distância (EAD).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer pela manutenção do veto, que foi seguido por maioria de votos dos parlamentares em plenário, com voto contrário do deputado Pedro Kemp (PT). O vice-presidente da CCJR e líder do Governo na Casa de Leis, deputado Barbosinha (DEM), explicou que o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou vício de constitucionalidade, visto que a competência de apresentação da proposta seria da União, por dispor sobre diretrizes e bases da Educação.

Em segunda discussão foram aprovados o Projeto de Lei 16/2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (biênio 2019/2021), que dispõe sobre alteração da Lei 4.987, de 29 de março de 2017 e dá outras providências e o Projeto de Lei 14/2019, do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 213 /2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do estado de Mato Grosso do Sul. A proposta agora segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis.

Concurso

O presidente do Parlamento, deputado Paulo Corrêa (PSDB), informou durante a Ordem do Dia que mais 28 aprovados no 1º Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram nomeados e que, do total de convocados, 16 se apresentaram e devem assinar posse no dia 6 de março. No dia 12 de março está prevista a solenidade de recepção dos novos empossados do concurso que tem validade até 31 de maio.