Lei: Casa assistencial é declarada de Utilidade Pública Estadual

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.325, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Maria, com sede no Bairro Nascente do Segredo, em Campo Grande. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12).

“A Casa de Maria oferece refeições, medicamentos fitoterápicos, assistência médica e odontológica e roupas. Promove também cursos de alfabetização e profissionalização a jovens e adultos e disponibiliza programas nas áreas de esporte, recreação e arte”, afirmou Paulo Corrêa.

Para obter o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, devem servir desinteressadamente à coletividade, promovendo a educação e a assistência social ou exercendo atividades de pesquisa científica, de cultura, artísticas ou filantrópicas.