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Parlamentar esclarece finalidade de projeto de lei do TCE/MS  

Imagem: Lidio Lopes esclarece o objetivo do Projeto de Lei 14/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado
Lidio Lopes esclarece o objetivo do Projeto de Lei 14/2019, de autoria do Tribunal de Contas do Estado
12/03/2019 - 12:29 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Durante a sessão desta terça-feira (12), o deputado estadual Lidio Lopes (PATRI) explicou à população sul-mato-grossense o objetivo do Projeto de Lei 14/2019, de autoria do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que alterou dispositivo da Lei 3.877, de 31 de março de 2010. A matéria, aprovada na semana passada e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), diminuiu o pagamento da gratificação especial, de 100% para 90% o percentual, aos funcionários da Corte de Contas.

“Houve uma distorção da informação por parte de alguns veículos de comunicação. Não foi dado aumento, muito pelo contrário, baixou a gratificação dada em razão da prestação de serviços não incluídos dentre as atribuições do respectivo cargo ou função, ou de natureza e condições especiais, pela participação em órgãos colegiados ou como instrutor de cursos de capacitação”, elucidou.

O parlamentar lamentou a repercussão das matérias divulgadas. “Hoje, o cenário político é ruim. Alguns profissionais da imprensa contribuem negativamente quando publicam matérias sem aprofundar o assunto e ainda tecem comentários para denegrir a imagens dos deputados, do Parlamento Estadual, dos servidores e do TCE”, finalizou.  

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12/03/2019 - Sessão Plenária
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