Após audiência, carta em defesa da pesca será enviada ao Governo Estadual

Revogação do decreto Cota Zero, reuniões regionais, conferência estadual e criação de Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca são as solicitações da carta em defesa da cadeia produtiva da pesca do estado de Mato Grosso do Sul. O documento é fruto das discussões realizadas nesta quinta-feira (21) em audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento proposto e presidido pelo deputado Cabo Almi (PT) abordou itens do Decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira nos rios de MS.

Segundo Almi, a carta será enviada ao Governo do Estado. “Eu acredito no poder do diálogo. Espero que o Governo se sensibilize e essa decisão do decreto seja reavaliada e antes da piracema consigamos uma resposta. Espero que não seja necessário que essa Casa de Leis tome a decisão por algo que o Governo tem que resolver”, destacou. 

Além de parlamentares da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS); Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal); Polícia Militar Ambiental (PMA); colônias, associações e federação de pescadores; além de vereadores das Câmaras dos municípios sul-mato-grossenses. 

Objetivos da Cota Zero – De acordo com o decreto, a partir de 2020, a pesca amadora e/ou desportiva será realizada, no Estado, somente no sistema “pesque e solte”. Também será proibido esse tipo de pesca na modalidade subaquática. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, a medida busca recuperar o estoque pesqueiro do estado. “Em 1996, eram 1.500 toneladas e caiu para menos de 400 toneladas em 2016, uma redução de 75% no período”, afirmou. Senna ainda destacou que o decreto quer mostrar para o setor turístico o mercado da pesca esportiva. “Nós temos um mercado extremamente amplo que pode ser aproveitado. 

O secretário defendeu que a medida pode representar desenvolvimento econômico. “A preocupação principal, no início, era que poderia gerar desemprego e na verdade não. Nós decidimos legislar para a pesca amadora, porque esse pescador pratica a atividade por lazer ou por desporto. Não mexemos na cota da pesca profissional, porque esse tipo de pescador sobrevive da pesca. Não estamos impedindo o pescador amador de pescar ou de levar o peixe para casa. A diferença agora é que ele não leva o peixe que ele pescou, ele vai poder comprar esse peixe das colônias dos pescadores”, justificou Senna.

Sobre a carta, o secretário afirmou que os pedidos serão levados ao governador. “Tudo o que foi colocado aqui o Estado está sensível. Várias ações complementares precisam ser colocadas. Já estamos realizando reuniões técnicas, mas não podemos esperar realizar todos os estudos para tomar essas medidas”, finalizou.

Impacto da “Cota Zero”– Profissionais direta e indiretamente relacionados ao setor da pesca alegaram que a medida do governo do Estado tem causado impacto. “Sabemos que o Governo tem competência de legislar sobre o setor, mas a lei também diz que devem ser consideradas as necessidades dos pescadores. O decreto tirou a condição de continuarmos na pesca profissional artesanal. Isso é deslealdade. Fui pescar e, falo com coração, eu chorei ao soltar um peixe todo machucado pelo anzol. Esse peixe, que serviria para eu pagar água e luz em casa, vai ficar de presa para outros predadores”, disse Armindo Batista dos Santos, pescador há 37 anos e representante da colônia de pescadores Z-2 de Coxim.

Para o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do estado (FEPEAMS), Pedro Jovem dos Santos Junior, o setor sofre com as legislações. “Pescadores vêm tendo perdas há 30 anos. Já tivemos no passado proibição pesca Curimba, do Dourado, perda de apetrecho de pesca. Somos os maiores responsáveis e interessados em preservar, mas temos necessidade da nossa sobrevivência. Solicitamos a retirada das medidas máximas do pescado que o decreto trouxe”, destacou.

O representante da Câmara de Vereadores de Coxim, vereador Abilio Vaneli (PT), reportou queixas dos pecadores. “Vários pescadores disseram que reservas para pesca foram desmarcadas após o decreto. Isso impactou na renda do pescador”, afirmou. Representantes e profissionais dos setores envolvidos, vindo de várias regiões do Estado, fizeram apelo para os reflexos da medida do Executivo Estadual.