João Henrique apresenta Projeto de Lei para criar Cadastro-Inclusão
O deputado estadual João Henrique (PR) apresentou recentemente, cumprindo promessa feita em campanha, um Projeto de Lei que Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, denominado ‘Cadastro-Inclusão’, que consiste em um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
O Projeto de Lei (PL) 20/2019, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, prevê que as informações do cadastro resultarão da “integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado”.
Segundo João, o Estado do Mato Grosso do Sul não possui informações precisas sobre as pessoas com deficiência, pois os dados estatísticos disponíveis originam-se dos censos populacionais. “Sendo assim, não é possível definir com precisão onde vivem e quais as necessidades das pessoas com deficiência, informações vitais para que se possam planejar políticas específicas para esse público-alvo”, afirmou.\
“A criação do Cadastro da Pessoa com Deficiência possibilitará a coleta e difusão de dados confiáveis e atualizados, que refletirão as demandas verdadeiras desse segmento populacional, inclusive com a identificação de seus territórios e das restrições que vivenciam para o exercício de seus direitos básicos de cidadania, especialmente o direito à acessibilidade, que é essencial para a plena participação social”, acrescentou o deputado.
O Projeto de Lei visa promover maior visibilidade das dificuldades e demandas enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Segundo João Henrique, a obtenção de dados fidedignos, de alcance estadual, possibilitará que os formuladores de políticas públicas destinadas a esse importante contingente populacional determinem ações mais eficazes e efetivas, uma vez que estarão calçadas em informações que refletem a realidade econômica e social experimentada pelas pessoas com deficiência.
“Embora esta Casa tenha aprovado, nos últimos anos, inúmeras leis a favor da inclusão social da pessoa com deficiência, devemos reconhecer que muitas carecem de efetiva implementação ou não conseguem atingir os seus objetivos, em grande parte pela carência de informações fidedignas e que abarquem seu público-alvo. Ignoram-se dados acerca de tipos de deficiência com maior incidência e suas causas, sobre a renda, grau de escolarização, acesso à saúde, barreiras socioambientais enfrentadas para o exercício de direitos de cidadania, quantitativo de pessoas em situação de dependência para exercício de atividades da vida diária, entre outros aspectos fundamentais para que se possa desenvolver políticas públicas que realmente atendam às suas necessidades e estejam em sintonia com as principais demandas das pessoas com deficiência”, finalizou.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e caso receba parecer favorável, será votada pelos parlamentares em sessão plenária.