Lei: Entidade social de Aquidauana é declarada Utilidade Pública

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a Lei 5.327, de autoria do deputado Herculano Borges (SD), que declara de Utilidade Pública Estadual a Entidade Família Vitoriosa, com sede e foro no município de Aquidauana. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).

A entidade presta assistência a pessoas em estado de vulnerabilidade, proporcionando refeições, alojamento, cursos de alfabetização e profissionalização, reforço escolar, recreação e cursos de artesanato. Conforme o deputado Herculano, a instituição recebe anualmente centenas de famílias encaminhadas pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social).

A manutenção do título fica condicionada à comprovação, pela entidade, do preenchimento dos requisitos da Lei 3.498, que se dará por meio de recadastramento junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, a cada três anos, contados da data da publicação da lei que declarou a instituição como de Utilidade Pública.