Proposta de Jamilson Name inclui tipo sanguíneo e fator RH no RG

O deputado estadual Jamilson Name (PDT) apresentou nesta manhã (3) Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de dados na Carteira de Identidade emitida pelo órgão estadual responsável. A proposta atende alguns termos contidos no texto do artigo 2º da Lei Federal 9.049/1995, que inclui a informação sobre o tipo sanguíneo e fator RH a serem impressos no documento de identidade. O interessado deve solicitar a inclusão de tais informações mediante documento comprobatório. Entretanto, se o titular do documento não desejar ter tais informações impressas em sua cédula de identidade, os dizeres “não informado” constarão em seu documento.

Se proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação e caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de 180 dias.

Para o autor da proposta o desconhecimento do tipo sanguíneo de uma pessoa no momento de um acidente pode acabar retardando o socorro imediato. “Transfusão de sangues com diferentes fatores Rh causam reações greves em quem recebe o sangue. Essa proposta agilizará o atendimento prestado por diversos profissionais da saúde, tornando mais eficaz suas atividades de socorro imediato, diminuindo então o risco de morte das pessoas atendidas por estarem munidas com as informações sobre tipo e fator sanguíneo”, justificou o deputado Jamilson Name.