Audiência pública propõe fóruns regionais para implantar educação integral no interior

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) sediou, nesta segunda-feira (8), a audiência pública “Avanços e desafios da escola em tempo integral em MS - Ensino Fundamental”. Após os debates, foi proposta a realização de fóruns regionais para auxiliar as escolas do interior do Estado a implantarem a educação em tempo integral. O evento marcou os cinco anos da apresentação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Felipe Orro (PSDB), que prevê a implantação do ensino em tempo integral em todas as escolas de Ensino Fundamental da rede estadual de MS.

“Entramos com esse projeto há cinco anos e há quatro conseguimos a aprovação. Convoquei esta audiência para apresentar o caminho percorrido e fazer a perspectiva para o que falta para o ideal. É muito difícil falar em curto prazo, temos que ter políticas públicas que tenham continuidade. Priorizar a educação integral é a única saída que nós temos. Quero propor os fóruns regionais para ampliar os debates no interior”, afirmou Orro, proponente do evento.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), professor Jaime Teixeira, falou sobre a relevância do debate na Assembleia Legislativa. “Cada vez que esta Casa de Leis abre esse debate é um muito importante para sociedade. Para nós é uma vitória, porque a educação pública melhora com a democracia. Há uma defasagem muito grande entre a lei e a prática. A educação integral tem que envolver a sociedade e os Poderes. Não é simplesmente aumentar o tempo do aluno na escola. Tem que ter debate amplo”, destacou.

O estudante Guilherme Felipe acompanhou os debates e falou sobre a importância da escola integral para os alunos. “A escola integral mudou a vida de muita gente, inclusive a minha, tirou muitas pessoas das ruas. Isso é muito positivo para os alunos, para os pais e a família”, ressaltou.

Desafios – Um dos principais desafios levantados pelos participantes do evento foi a carência de debates sobre o tema. “Se discute a criação da escola de tempo integral, mas não se discute a educação em tempo integral. Tem que haver financiamento não só na estrutura, mas no conteúdo que vai ser oferecido ao aluno. Temos que tratar a escola como instituição pública e por isso deve ser debatida publicamente com a sociedade”, enfatizou a representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), professora Fabiany de Cássia Tavares Silva.

De acordo com a representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Vilma Miranda de Brito, as pesquisas do Mestrado Profissional em Educação da UEMS demonstram a necessidade de discussão. “As pesquisas têm apontado a preocupação da sociedade em discutir a educação em tempo integral. Esse é um ponto que precisamos levantar”, disse.

Também foram abordadas questões sobre o espaço físico e a adequação das escolas; a quantidade de funcionários; a convocação de professores para cumprir licença do professor titular; e recursos financeiros.

“Tivemos poucos avanços na constituição de novas escolas de tempo integral em Campo Grande. Começamos os estudos para que mais 12 escolas fossem convertidas para tempo integral. Mas tivemos desafios orçamentários, pedagógicos e externos. Por exemplo, o fechamento de escolas estaduais impediu a continuidade dos projetos. Tivemos que absorver uma demanda de alunos que antes não tínhamos e não podemos estruturar a escola integral”, enfatizou o representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), professor Waldir Leonel.

Para o representante da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Gilmar Soares Ferreira, é necessário enfrentar três desafios principais para implantar a escola de tempo integral. “É urgente institucionalizar a educação integral, rever as condições prediais e revolucionar as condições dos educadores”, defendeu.

Avanços - A representante da Secretaria de Estado de Educação (SED), Eleida da Silva Arce Adamiski, contextualizou a história da implantação de escola de tempo integral na rede estadual de ensino e apresentou os números em MS. “Hoje temos 29 escolas estaduais em tempo integral que atendem 4.838 alunos. Com o aumento da permanência dos estudantes nas escolas de tempo integral há maior possibilidade de garantir aprendizagens que privilegiem competências cognitivas e socioemocionais”, destacou.

De acordo com o presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte/MS), Marcelo Miranda, houve priorização de atividades realizadas nas escolas de tempo integral. “Temos um programa de iniciação esportiva, cultura e arte nas escolas. A partir 2019, priorizamos as escolas de tempo integral. Implantamos monitoramento cobrando resultados. E os resultados dos relatórios são impressionantes, por exemplo, a participação das escolas estaduais nos jogos escolares aumentou”, afirmou.