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Motoristas sem multas de trânsito poderão ter desconto no IPVA

Imagem: Projeto de lei de Marçal Filho concede desconto no IPVA de condutores sem infrações de trânsito
Projeto de lei de Marçal Filho concede desconto no IPVA de condutores sem infrações de trânsito
11/04/2019 - 10:52 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (11), Projeto de Lei que institui desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos condutores que não tenham cometido infrações no trânsito. O parlamentar usou a tribuna para defender a constitucionalidade e aprovação da matéria.

O desconto poderá ser de 5% no caso de o condutor não ter cometido infração de trânsito no ano anterior. De 10% quando o motorista não receber multas por dois anos consecutivos e, 15% nos últimos três anos. O benefício não será cumulativo com eventual desconto concedido em razão do pagamento do imposto à vista.

“O nosso projeto visa incentivar os proprietários de veículos que respeitam as normas de trânsito. A legislação pune os maus condutores e não oferece nenhum benefício aos bons motoristas pela condução exemplar. Trata-se de um instrumento para os condutores adotarem posturas responsáveis no trânsito, com vistas a diminuir o número de acidentes e garantir um tráfego seguro”, justificou.

Marçal explicou que os deputados estaduais podem legislar sobre o tema. Ele ainda salientou decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao impacto nas contas públicas. “Não é matéria inconstitucional, devendo ser aplicada apenas para o exercício financeiro subsequente. Também merece destaque o fato de que o desconto proposto só será concedido se o pagamento for efetuado até a data do vencimento, o que estimulará a adimplência”, concluiu o parlamentar.              

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11/04/2019 - Sessão Plenária
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