Executivo pretende instituir programa de atualização do cadastro da pecuária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) recebeu o Projeto de Lei 92/2019 que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP). A proposta foi encaminhada à Casa de Leis nesta quinta-feira (25).

A atualização é destinada à obtenção de informações para fins de regularização dos controles sanitários e fiscais, que darão subsídios à retirada da vacinação contra a febre aftosa até o ano de 2021, culminando com a evolução do "status" sanitário de "livre de febre aftosa sem vacinação", conforme descreve o documento.

Ainda de acordo com a proposta, a prestação das  informações fará com que a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) contem com dados compatíveis com a realidade, no que se refere ao efetivo estoque de animais nos estabelecimentos e aos dados cadastrais atualizados dos produtores e propriedades rurais.