Reunião define série de ações conjuntas para enfrentar o feminicídio em MS

Com um público majoritariamente feminino, o Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), foi espaço, na tarde desta quinta-feira (25), para debater ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Essa foi a segunda reunião ampliada do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, entidade criada recentemente e que reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Do encontro, resultou série de encaminhamentos, a serem executados durante todo o ano e, de modo mais acentuado, na Semana de Combate ao Feminicídio, no início do mês de junho.

Os trabalhos foram conduzidos pelos deputados Cabo Almi (PT) e Herculano Borges (SD), respectivamente, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Entre outras autoridades, estiveram presentes a subsecretária Especial de Cidadania do Estado, Luciana Azambuja, que coordena o Comitê, e Aparecida Gonçalves, especialista em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ex-secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Depois dos debates, foram definidas diversas ações, entre as quais está a realização de caminhada de mulheres e homens em 1º de junho, o Dia de Combate ao Feminicídio, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. A proposta é que a caminhada contra a violência à mulher seja feita simultaneamente em todos as cidades do Estado, a partir das 9h. Capitações para atendimento humanizado às mulheres, campanhas em rádios comunitários, associações de moradores e canais da internet, realização de audiências públicas em Câmaras Municipais também foram definidas como ações (veja a lista dos encaminhamentos no fim desta matéria).

“Infelizmente, Mato Grosso do Sul se destaca com números alarmantes de casos de feminicídio. Temos a obrigação, como parte do poder público, de combater esse crime, a partir de suas causas”, defendeu o deputado Cabo Almi. Ele entende que um caminho fundamental para reduzir os índices de violência contra a mulher é a atuação conjunta dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada. “Por isso, o trabalho do Comitê, que realiza hoje sua segunda reunião, é muito importante”, considerou.

O deputado Herculano Borges reforçou a relevância da atuação conjunta e acrescentou que ela deve ter como diretrizes o “fortalecimento das entidades que promovem a defesa da mulher, a capacitação dos agentes que trabalham nesse enfrentamento e a promoção de ações constantes”. Ele destacou que o Mato Grosso do Sul ocupa a quinta colocação na taxa de feminicídio do País.

A realização de ações conjuntas é possível no âmbito do Comitê. Entre os diversos membros desse grupo, está a ALMS, que tem sido importante parceiro, conforme a avaliação de Luciana Azambuja. “A Assembleia sempre foi uma grande parceira das políticas públicas de combate à violência”, disse a  subsecretária, citando, como exemplo, o programa “Mulheres em Debate”, da nova grade da TV Assembleia. “É um programa mensal para debater políticas publicadas ligadas às pautas de defesa às mulheres”, detalhou.

A subsecretária considera grave a situação de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. “Neste ano, já tivemos 14 mortes de mulheres”, informou. “Não podemos aceitar mais aquela famosa frase ‘se não for minha, não vai ser de mais ninguém’. Toda a sociedade está preocupada com isso”, acrescentou, fazendo referência ao Comitê.

Causas culturais – A especialista em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, Aparecida Gonçalves, considera que essa violação de direitos tem, sobretudo, causas culturais, de raízes patriarcais. “Sem dúvida que a grande causa do feminicídio e da violência contra a mulher como um todo é o machismo, é o patriarcado. Muitos homens acreditam que têm a posse das mulheres”, afirmou, lembrando um caso em que um homem disse ter matado a mulher, porque não suportava mais vê-la feliz.

A especialista também enfatizou o papel da Assembleia nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Esta Casa tem importância muito grande, porque é o espaço do povo. Por isso, deve provocar o debate, colocar a pauta na ordem do dia, pensar estratégias, criar novas leis para enfrentar esse problema”, listou Aparecida Gonçalves.

Além dos dois parlamentares, de Luciana Azambuja e de Aparecida Gonçalves, também estiveram presentes, entre outras autoridades, o Coronel da Polícia Militar (PM) Kleber Haddad Lane, que representou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado (PCMS), Marcelo Vargas Lopes, a subsecretária da Mulher de Campo Grande, Carla Stephanini, e a vereadora de Ponta Porã, Anny Espínola (PSDB), representando as mulheres da fronteira.

Dia e Semana – Em Mato Grosso do Sul, foram instituídos, pela Lei 5.202, de 30 de maio de 2018, o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”. A data escolhida é 1º de junho, em memória de Ísis Caroline da Silva Santos, assassinada em 1º de junho de 2015, em Ribas do Rio Pardo, a 102 quilômetros de Campo Grande. A morte de Ísis corresponde ao primeiro caso de feminicídio registrado no Estado.  

Abaixo, estão listados os encaminhamentos definidos na reunião de hoje:

• Capacitação para atendimento humanizado de profissionais que atuam em órgãos ligados à defesa dos direitos das mulheres;


• Capacitação de agentes de saúde para se atentarem a indícios de violência doméstica nos domicílios que visitarem;


• Capacitação de agentes que prestam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para se atentarem quanto a ocorrência de violência contra a mulher na área rural;


• Fortalecimentos dos Centros de Atendimento a Mulheres em municípios do interior;


• Capacitação contínua de toda rede de atendimento à mulher, com atenção aos municípios do interior;


• Sensibilização dos prefeitos para que criem, em seus municípios, Coordenadorias da Mulher;


• Realização de audiências públicas nas Câmaras Municipais para debater violência contra mulheres;


• Fortalecimento do Programa Mulher Segura (Promuse), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul;


• Propostas de emendas parlamentares coletivas por deputados estaduais de Mato Grosso do Sul;


• Ressocialização dos homens, autores de violência;


• Fortalecimento do Programa Maria da Penha vai à Escola para que se tenha calendário fixo durante todo o ano;


• Elaboração de plano de mídia para dar visibilidade às ações de enfrentamento ao feminicídio e, de modo específico, à Lei Estadual 5.202/2018, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia Estadual de Combate ao Feminicídio’ e a ‘Semana Estadual de Combate ao Feminicídio’;


• Disponibilização da tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nas sessões ordinárias dos dias 4, 5 e 6 de junho deste ano para falas de pessoas ligadas à defesa dos direitos das mulheres;


• Realização de campanha de violência contra a mulher em diversos espaços, como associações de moradores, rádios comunitárias e canais da internet;


• Uso, nas campanhas, de material em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras);


• Caminhada simultânea nos municípios de Mato Grosso do Sul às 9h do dia 1º de junho, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.