Projeto de Decreto Legislativo indica nome para a diretoria da Agepan

O atual diretor de regulação e fiscalização da área de gás canalizado, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), Valter Almeida da Silva, pode ser reconduzido ao cargo. É o que estabelece o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 05/2019, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Conforme a Lei 2.363/2001, que criou a Agepan, os membros da diretoria-executiva desse órgão são nomeados pelo governador depois de aprovação do Legislativo Estadual. “Essa autonomia se faz necessária, porquanto a missão institucional da Agência é regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos, sobre os quais há grande interesse das três esferas de governo”, justificou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na mensagem em que apresenta o nome de Valter Almeida.

Ainda de acordo com a mensagem do Executivo, Valter “detém comprovada capacidade técnica e experiência profissional, não é acionista, cotista ou ocupante de cargo de condutor, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário ou consultor de qualquer entidade regulada, nem possui relações de parentesco até terceiro grau com pessoas ocupantes desses cargos”. Com essas características, o indicado atende ao que determina a Lei 2.363/2001.

Valter Almeida é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e tem pós-graduação na área de gás natural. É servidor efetivo da Agepan desde março de 2005 e membro da diretoria desse órgão desde 2013.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso receba parecer favorável, passará por votações plenárias.