Deputados reforçam luta na Semana Estadual de Combate à Pedofilia

De 6 a 11 de maio ocorre em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Combate à Pedofilia, criada pela Lei 3.707/2009, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que subiu na tribuna para reforçar a luta contra os crimes sexuais contra crianças.

“Talvez possamos intitular este como ‘o crime dos crimes’, pois está voltado justamente àqueles vulneráveis que deveriam ser cuidados. Criei essa lei após acompanhar, quando eu trabalhava no Hospital Universitário, o caso de um bebê de apenas 11 meses que perdeu a vida decorrente dos ferimentos por ser estuprado por seu padastro. Foram 10 dias de internação no CTI [Centro de Terapia Intensiva], mas não resistiu. Uma pessoa que faz isso é um monstro e com certeza tem um desvio mental”, ressaltou Rinaldo.

A Semana tem o objetivo de conscientizar a população, por meio de procedimentos informativos e educativos, para se conheça melhor o assunto e debata sobre iniciativas de combate a esse tipo de crime. O parlamentar levantou que em 2018 foram 137 casos registrados e em 2019 já são 61 registros. “Isso não deve ser nem 20% da realidade. Muitos não denunciam, porque as estatísticas mostram que onde mais acontece é no seio familiar. Ontem dei entrevista em uma rádio e uma ouvinte ligou e contou que viveu isso com uma filha e o quanto é difícil cicatrizar”, lamentou o deputado.

Para Marçal Filho (PSDB) o tema discutido é muito importante. “São uma das ações mais repugnantes. Difícil entender como alguém tem libido por uma criança. Isso é grave e o assunto deve sempre estar em evidência para que os pais prestem mais atenção naquilo que seus filhos estão fazendo na internet, uma ferramenta muito utilizada pelos pedófilos e que quanto mais debatemos o tema, mais talvez desencorajamos as pessoas que fazem isso”, destacou.

Perfil

A convite de Rinaldo, a psicóloga e coordenadora do Setor Psicossocial da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Rosiane Basualdo, discursou na tribuna e afirmou que não há perfil, tanto para o abusador (quem abusa de crianças e adolescentes) quanto para o pedófilo (quem comete crime sexual em pessoas com até 12 anos).

“Não existe característica que possa definir quem pratica esse crime ou sequer traço físico. Acontece em todas as camadas sociais, gêneros, raça ou religião. Muitos deles também têm histórico de que foi abusado no passado. A Organização Mundial da Saúde classifica como perversão, transtorno e desvio sexual. E a criança nunca é parceira e sim objeto. Atualmente a internet é muito usada para o modus operandi e quem compartilha material indevido também é punido ”,  explicou a psicóloga.

Omissões também são punidas

Rosiane argumentou ainda que a Lei 12.978/2014 classificou o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável como crime hediondo (dos mais graves), sendo também um crime inafiançável.

“As legislações e o Estatuto da Criança e do Adolescente também garantem a proteção dos menores de idade. "Assim, quem presencia tem o dever de salvar de qualquer tipo de negligência e denunciar ou pode responder por omissão”, afirmou a psicóloga. A atuação psicossocial na delegacia é uma parceria entre as secretarias de Segurança Pública e a de Assistência Social e a convidada disse que até 1980 não havia atendimento especializado, que hoje tem o objetivo de atender de forma mais humanizada e profissional, dando apoio à vítima e à família afeta por este crime.

Denuncie

Para denunciar você pode ligar para o Disque 100 (Direitos Humanos), para a Central de Atendimento à Mulher pelo 180 ou ligue ao 190 para Polícia Militar. Todas as ligações são gratuitas e garantidas o anonimato. Na capital, também é possível ligar diretamente à DEPCA pelo 67 3323-2500 ou nos Conselhos Tutelares.

O deputado Herculano Borges (SD) agradeceu a visita da coordenadora e convidou a todos para a audiência pública a ser realizada no dia 17 de maio, em alusão ao Maio Laranja contra Abuso e Exploração Sexual Infantil, às 8h no Plenário Júlio Maia. Para conferir todas as leis estaduais que tratam do assunto acesse clicando aqui.