João Henrique apresenta dois novos projetos de lei e faz manifesto na Tribuna

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizada nesta terça-feira (16), o deputado estadual João Henrique Catan (PR), o mais jovem parlamentar de Mato Grosso do Sul, apresentou dois Projetos de Lei para apreciação dos seus colegas parlamentares. O primeiro deles visa proteger os consumidores, obrigando as concessionárias e operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício, após a adesão do contrato.

“Com a crise econômica em que o Brasil se encontra, quem mais sofre são os consumidores que, ao ficarem desempregados e com a renda familiar reduzida, acabam endividados. O projeto é uma norma de proteção ao consumidor e que está contida na Constituição Federal”, justificou o parlamentar. O texto ainda prevê multa para quem descumprir a regra.  

João Henrique apresentou ainda um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da implantação de ecodutos que possibilitem a preservação e proteção da fauna, por meio da transposição segura sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto determina que os Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental relativos às obras de novas construções deverão prever a implantação de ecodutos. Para as estradas, rodovias e ferrovias já existentes, a criação das pontes sustentáveis se dará no prazo a ser definido mediante decreto governamental, que não poderá ser superior a cinco anos.

“Os ecodutos ou pontes vivas são passagens verdes, que permitem que espécies de animais possam atravessar de forma segura uma rodovia ou ferrovia construída em meio a uma floresta ou cortando fragmentos de uma vegetação. Anualmente, 450 milhões de animais selvagens são vitimados em acidentes com veículos automotores, gerando um grande passivo ambiental, com a perda de espécies, muitas delas ameaçadas de extinção. A construção de ecoduto é uma alternativa viável e necessária para proteger a vida de inúmeras espécies da rica fauna sul-mato-grossense”, esclareceu. As propostas seguem para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Deputado faz manifesto contra a censura na Tribuna

Durante a sessão ordinária, João Henrique também usou a Tribuna para se manifestar e repudiar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de censurar a reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, publicada pela Revista Crusoé. “O nosso manifesto é em nome da democracia e da liberdade de expressão. Não podemos ficar de braços cruzados ao ver o STF, órgão de tamanha importância, censurando órgãos de imprensa, proibindo a veiculação de informações e mandando apreender algo que é inapreensível: o conteúdo digital. Eu, que cheguei até aqui através das redes sociais, me recuso a ficar calado”, destacou.

Segundo o parlamentar, o “STF vem legislando através de sumula, considerando constitucional ou inconstitucional a bel prazer, usurpando o poder de investigação. Essa pauta me faz enxergar uma grande oportunidade: o Legislativo precisa entender que não somos avalistas do Poder Executivo, somos protagonistas, somos a Casa de Leis, somos a voz do Povo, e precisamos assumir o nosso espaço”, acrescentou. Durante sua fala, João Henrique também ganhou o apoio dos deputados Pedro Kemp (PT), Gerson Claro (PP) e Professor Rinaldo (PSDB). Para eles, o abuso por parte do Judiciário coloca em risco o Estado Democrático de Direito.