Na semana de combate à pedofilia, Coronel David reforça Cadastro Estadual de Pedófilos

Reforçando a Semana Estadual de Combate à Pedofilia, lembrada entre os dias (6 e 11 de maio), baseada na Lei 3.707/2009, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), o deputado estadual Coronel David (PSL) destaca a importância do Cadastro Estadual de Pedófilos na proteção de crianças e adolescentes contra crimes sexuais.

“Esta é uma semana muito importante para reforçarmos nosso enfrentamento a este tipo de crime cruel e covarde contra vítimas inocentes. Criamos a Lei 5.038/2017 do Cadastro Estadual de Pedófilos para que o pai ou a mãe de família possa acessar o sistema, verificar se o indivíduo já foi condenado por algum crime sexual, protegendo assim seus filhos desses covardes sexuais”, disse Coronel David.

Lei do Cadastro Estadual de Pedófilos

O Cadastro Estadual de Pedófilos possibilitará ao cidadão o conhecimento sobre condenados por atitudes relacionadas ao crime de pedofilia, protegendo e prevenindo crimes contra crianças e adolescentes. A lei prevê que o cadastro de pedófilos terá como foco a identificação daqueles condenados por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, no termo técnico). Quaisquer crimes contra criança ou adolescente que tenham conotação sexual serão objeto do cadastro.