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Conselhos discutem lei que implantou medidas de informação e proteção à gestante

Imagem: Reunião foi realizada no Plenarinho Nelito Câmara, por proposição do deputado Capitão Contar
Reunião foi realizada no Plenarinho Nelito Câmara, por proposição do deputado Capitão Contar
13/05/2019 - 12:44 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Luciana Nassar

Uma comissão formada por representantes dos conselhos de Medicina e Enfermagem, órgãos de defesa dos direitos das mulheres, Defensoria Pública e Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos na Assembleia Legislativa para avaliar alguns pontos da Lei 5.217/2018, que implantou medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente, em vigor desde outubro do ano passado. O encontro aconteceu a pedido do deputado Capitão Contar (PSL), na manhã desta segunda-feira (13), no Plenarinho Nelito Câmara. 

“O objetivo é discutir a lei com o segmento e aperfeiçoá-la caso haja a necessidade“, explicou Contar. O médico Ricardo dos Santos Gomes, diretor da Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul (Sogomat-Sul), defendeu alterações na lei para evitar judicialização e implantar boas práticas. “São 11 pontos inviáveis, com várias interpretações e que prejudicam não só o mau profissional, mas o bom também”, relatou. 

A assistente social da Defensoria Pública, Elaine França, frisou a importância do caráter pedagógico da lei. Ela é contrária as mudanças que suavizam as normas em vigor. “Temos pesquisas apontando que diversos artigos da lei não estão sendo respeitados. Muito pelo contrário, em muitos locais estão dificultando informações às gestantes”, disse.  

Os órgãos de defesa das mulheres argumentam a relação de poder por parte de profissionais. “Tem médicos que exercem não só a sua autoridade, mas também o poder na relação com a paciente. O processo deve levar em conta a vontade, o desejo da paciente”, afirmou Carla Stephanini, subsecretária de Políticas para a Mulher (Semu). As sugestões serão analisadas pelo Capitão Contar, que vai debater as propostas com o autor da lei, deputado Lidio Lopes (Patri).

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13/05/2019 - Reunião contra Violência Obstétrica
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