Deputados devem votar três projetos na sessão ordinária desta quinta-feira

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados devem votar três projetos, sendo dois em primeira e um em segunda discussão. Das matérias a serem apreciadas em primeira votação, há um projeto do Poder Executivo.

Deve retornar ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 168/00, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB). A proposta, que institui a Política de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul, tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também está prevista, na Ordem do Dia, a apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.

Deve ser votado, ainda, o PL 88/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). Com parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto designa como veterano os agentes das forças de segurança aposentados em Mato Grosso do Sul.