Seis projetos estão previstos para serem votados na sessão desta quarta-feira

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), devem ser analisados seis projetos, dos quais cinco são previstos para serem votados em segunda discussão. As matérias, todas de autoria de parlamentares, são relativas à regularização fundiária, à saúde de recém-nascidos, à prevenção contra a violência em casas noturnas, à proteção a aposentados em caso de operações de crédito, entre outros assuntos. 

Entre as propostas que retornam ao plenário para segunda votação, está o Projeto de Lei (PL) 276/2017, do deputado Renato Câmara (MDB). A matéria “dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências”.

O projeto apresenta a possibilidade de se estabelecer regime fiscal e sanitário especial a contribuintes que exercem atividades agroeconômicas sujeitas à fiscalização do Estado. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também deve ser votado, em segunda discussão, o PL 127/2018, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Pela proposta, os hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul ficam obrigados a oferecer, a pais e/ou responsáveis por recém-nascidos, treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Outro projeto previsto na Ordem do Dia é o PL 046/2015, de autoria do então deputado estadual Beto Pereira (PSDB). A matéria, que retorna para segunda votação, proíbe, por motivo de segurança, a venda de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, instalado em Mato Grosso do Sul. Os pareceres da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social e da Comissão de Finanças e Orçamento foram favoráveis à proposta.

Também em segunda discussão está prevista a votação de dois projetos, relativos à inclusão de eventos no calendário oficial do Estado. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o PL 052/2019 inclui o Calendário Educação Ambiental no Pantanal. Já o PL 067/2019, proposto pelo deputado Zé Teixeira (DEM), estabelece a inclusão da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Dourados (Expoagro), realizada em Dourados. Os dois projetos têm pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Há outro projeto do deputado Evander Vendramini previsto para Ordem do Dia desta quarta-feira. Trata-se do PL 015/2019, que deve ser votado em primeira discussão. A matéria proíbe que instituições financeiras ofereçam ou celebrem contrato de operação de crédito, através de telefone, com aposentados e pensionistas. Pela proposta, a multa pode chegar a 400 Unidades Fiscais de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul (Uferms).