Assembleia cria Comissão Especial para analisar Propostas de Emenda à Constituição

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) terá Comissão Especial para analisar Projetos de Emenda à Constituição durante a atual legislatura. O grupo de trabalho foi criado pelo Ato 30/2019, publicado, nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da Casa de Leis (páginas 9 e 10), pela Mesa Diretora.

A Comissão tem como titulares os deputados Evander Vendramini (PP) e João Henrique (PR), indicados pelo G10, Pedro Kemp (PT) e Lidio Lopes (PATRI), indicações do G9, e Marçal Filho (PSDB), indicado por sua sigla partidária. Os suplentes do G10 são Londres Machado (PSD) e Neno Razuk (PTB); do G9, Renato Câmara (MDB) e Jamilson Name (PDT); e, do PSDB, Felipe Orro.

De modo geral, as comissões analisam todas as matérias que tramitam na Casa de Leis. Além das permanentes (são 16 ao todo), há as temporárias, instituídas através de Atos da Mesa Diretora e classificadas como especiais, de representação e parlamentar de inquérito. No caso de Comissão Especial, a finalidade é a de dar parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.