Ordem do Dia: Dois projetos são aprovados em segunda discussão
![Imagem: Propostas por Jamil Name (gravata azul clara), matérias dispõem sobre direitos de portadores de câncer e cuidados aos animais](/upload/News/2019/06/2019_06_04_12_48_53_659decfa-d6b1-4238-9387-57a24a8e236d.jpg)
Os deputados estaduais aprovaram duas propostas durante a Ordem do Dia desta terça-feira (4), ambas em segunda discussão, já analisados pelas comissões de mérito. As duas proposições são de autoria do deputado Jamilson Name (PDT).
O Projeto de Lei 12/2019 pretende incluir o Dia de Prevenção e Combate à Crueldade contra os Animais no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 17 de abril. A iniciativa foi aprovada, com pareceres favoráveis da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Finanças e Orçamento e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Já o Projeto de Lei 57/2019, também obteve aprovação por unanimidade e pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, mas ainda segue para votação em Redação Final, por ter sofrido emenda substitutiva integral. A matéria dispõe sobre a divulgação dos direitos dos cidadãos portadores de neoplasia maligna (câncer), mediante a fixação de cartaz nos locais que menciona – confira na íntegra e a respectiva emenda clicando aqui.
Também foram aprovados em votação simbólica as moções e requerimentos apresentados na sessão anterior. Todas as propostas em tramitação na Casa de Leis podem ser conferidas pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
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