Proposta dispõe sobre transmissão das sessões nas redes sociais

O deputado estadual João Henrique (PR) apresentou nesta manhã (11) projeto de lei que dispõe sobre regras para a transmissão das sessões do Poder Legislativo Estadual. As sessões devem ser transmitidas em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis. Serão consideradas sessões as preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e permanentes que acontecerem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação.

O deputado João Henrique acredita que a proposta busca a concretização do princípio da publicidade, e o direito dos cidadãos serem informados sobre a atuação de seus representantes. “O projeto se apresenta como mais uma ferramenta em favor dos crescentes anseios da sociedade por meio da transparência e garante à população o acesso à informação, em tempo real, sobre as atividades e os debates que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Poder Legislativo Estadual”, destacou o parlamentar.