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Campanha "Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais" pode ser criada em MS

Imagem: Deputado quer criar campanha para incentivar que não abandonem os animais
Deputado quer criar campanha para incentivar que não abandonem os animais
12/06/2019 - 09:11 Por: Christiane Mesquita   Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira (11) o Projeto de Lei 143/2019, que institui a em Mato Grosso do Sul a Campanha "Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais”, a ser realizada na primeira semana do mês de Dezembro, época que o abandono aumenta em razão da proximidade das férias.

Haverá então ampla divulgação sobre o tema com ações de conscientização e eventos com material publicitário para conscientizar a população de que de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte. A Campanha também deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei no prazo de 30 dias a contar de sua publicação.

O autor da proposta, deputado Lucas de Lima, explicou que o abandono de animais, além de ser uma forma de mau trato, causa vários problemas de saúde pública. “Nossa proposta pretende mudar esse cenário, ao menos em nossa cidade, promovendo a conscientização de toda a população do Estado sobre o quanto é cruel abandonar um animal e os males que este ato gera”, justificou.

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12/06/2019 - Sessão Plenária
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