Leis: Dois eventos passam a integrar o Calendário Oficial de MS

O Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17) trouxe as publicações de duas novas leis. A primeira, Lei 5.353/2019, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul.

O evento deve ocorrer anualmente na terceira semana de novembro e foi pedido para ser incluído oficialmente pelo deputado Capitão Contar (PSL). Na justificativa da proposta, Contar explicou que o Encontro tem objetivo de fomento ao empreendedorismo, a promoção da competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios de Mato Grosso do Sul.

A partir de hoje também está incluso no Calendário Oficial de Eventos o Dia de Prevenção e Combate à Crueldade de Animais, por força da Lei 5.354/2019. A data, a ser comemorada anualmente dia 17 de abril, tem o objetivo de chamar atenção da sociedade para a necessidade de denunciar os maus-tratos e incentivar o cuidado aos animais.

A iniciativa é do deputado Jamilson Name (PDT). “A necessidade de se conscientizar os cidadãos do dever de se respeitar os animais é urgente, pois casos de maus-tratos em MS são frequentes. Além da criação de pássaros em cativeiro, situações de agressões a cachorros comovem e mobilizam os moradores de nosso Estado”, justificou Name.

As duas publicações podem ser conferidas na íntegra clicando aqui.