Barbosinha teme caos na segurança pública caso União não reveja convênio que tem com MS
Ao fazer uso da tribuna, na sessão desta terça-feira (18), o deputado Barbosinha (DEM-MS) falou de um completo caos que pode ser instalado em Mato Grosso do Sul caso o convênio firmado entre a União, por intermédio da Polícia Federal, e o Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que tem por objeto a cooperação do Estado na execução dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito, não seja renovado. O convênio se encerra no dia 27 de julho deste ano.
De acordo com Barbosinha o Estado já sinalizou a possibilidade de não renovar com a União caso os repasses não sejam revistos pelo Ministério da Justiça, nesta área que é prioritariamente de competência do Governo Federal. Segundo o parlamentar o governador Reinaldo Azambuja já notificou todas as estruturas federais de segurança, envolvidas no acordo, para que seja designado um técnico do Ministério da Justiça para reavaliar os valores repassados a Mato Grosso do Sul e que se estabeleça um plano de trabalho condizente com as obrigações de cada ente.
“O convênio apresenta completo desequilíbrio impondo obrigações ao MS e praticamente nenhuma a União”, disparou Barbosinha. O deputado ainda lembra que os custos que o Governo tem tido para manter os presos do tráfico e os serviços acarretados com as prisões e investigações tem onerado, e muito, Mato Grosso do Sul. Com cerca de 7.300 presos, ou seja, 40% da população carcerária, que atualmente se aproxima de 19 mil presos, o Estado gasta anualmente R$ 133milhões.
Em decorrência do convênio Mato Grosso do Sul tem arcado com os gastos dos trabalhos da polícia judiciária, na condução dos procedimentos investigatórios, nos exames periciais, nas diversas escoltas, armazenamento e destruição de drogas e manutenção de pátios de veículos apreendidos.
Números do convênio
Os números apresentados pela Sejusp, das ações das forças policiais no combate ao tráfico de drogas, somam quase 1,5 mil quilos de drogas apreendidas no Estado entre maio de 2015 e maio de 2019. Nos últimos três anos a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais e outros 31.448 laudos periciais foram emitidos pela Coordenadoria Geral de Perícias entre julho/2014 a maio/2019.
“A Polícia Federal não está estruturada e nem equipada. O Governo Federal ao longo dos anos não cuidou de preparar essas polícias para sua função. MS vem cumprindo este papel, mas estamos num ponto de exaustão. Não tem como tolerar e nem sustentar financeiramente este cenário”, disse o deputado.
Contando com a de Campo Grande, a Polícia Federal possui somente seis unidades no Estado que poderiam comportar os presos do tráfico, caso o convênio não seja restaurado. Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Corumbá e Três Lagoas são as cidades que possuem delegacia da Polícia Federal.