Cinco projetos seguem tramitação após análise da CCJR em reunião extraordinária

Os deputados estaduais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniram extraordinariamente na tarde desta terça-feira (18) para devolver mais pareceres a projetos que tramitam na Casa de Leis. Cinco obtiveram ao menos um voto favorável pela regular tramitação e seguem para votação em primeira discussão.

De relatoria do presidente da Comissão, deputado Lidio Lopes (PATRI), o Projeto de Lei 108/2019 recebeu parecer favorável. A proposta, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na Rede de Saúde Pùblica e com quatro votos a favor do parecer, ele segue tramitação.  Assim como ocorreu com o Projeto de Lei 133/2019, de Eduardo Rocha (MDB), que institui o dia 28 de maio como o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna e recebeu parecer favorável de Lidio Lopes.

O presidente da CCJR ainda devolveu o Projeto 42/2019, de Neno Razuk (PTB), em que emitiu voto em separado pela não tramitação do projeto e foi seguido pelos deputados Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB), justificado pelo vício de constitucionalidade e também porque criaria despesas ao Poder Executivo. Mesmo assim, o projeto segue para apreciação ao plenário, pois já havia recebido parecer favorável do deputado João Henrique (PL).

Ainda foi analisado o Projeto de Lei 35/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que autoriza o Poder Executivo a criar no Estado o Programa Ronda Maria da Penha, para coibir ainda mais a violência contra mulher. Ele havia recebido parecer favorável do relator Marçal Filho e Barbosinha devolveu o pedido de vistas com voto em separado pela rejeição do projeto, alegando vício de iniciativa e erro de legalidade, voto este que foi acompanhado pelos deputados Gerson Claro e Lidio Lopes. Mesmo por três votos a um, o projeto segue para análise do plenário.

O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei 111/2019, também do deputado Lucas de Lima, que havia recebido parecer favorável do deputado João Henrique, acompanhado pelo voto favorável do deputado Marçal Filho, mas que foi devolvido por Barbosinha com voto contrário com a alegação de que cria despesas ao Executivo. Lidio Lopes e Gerson Claro seguiram o voto do revisor, mas, por três a dois, o projeto segue para votação em primeira discussão. A proposta dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue por meio da Coleta Móvel Itinerante, para incentivar mais doações, com os técnicos do hemocentro indo fazer a coleta em locais de grande circulação de pessoas.