Atendendo deputados, Governo assina decreto que incentiva aviação regional

O esforço conjunto dos deputados estaduais para reduzir a carga tributária do querosene e incentivar a operação de voos regionais sensibilizou o Governo do Estado. Atendendo pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou, nesta terça-feira (18), decreto que estimula a ampliação de linhas aéreas no Estado.

Concretizado a partir de sugestão da Casa de Leis, o Decola MS reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de acordo com o número de voos adicionados à malha aérea estadual. Atualmente, a alíquota incidente sobre o querosene é de 17%.

O presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), lembrou que o programa de incentivo fiscal é resultado do empenho dos parlamentares e destacou que a redução da carga tributária deve atrair turistas e também baratear o preço das passagens comercializadas por empresas que operam no Estado.

“Mesmo na situação em que o Estado está, com o decréscimo de arrecadação de R$ 46 milhões, de abril do ano passado para abril deste ano, o governador está aqui possibilitando que a gente tenha o Decola, que é um benefício fiscal progressivo”, comemorou, reforçando o papel propulsor da aviação sobre o turismo estadual.

Pensando na importância do segmento para a economia regional, a Casa de Leis já foi palco de audiência pública sobre o tema, também lembrado em indicação do deputado Evander Vendramini (PP) e projetos de lei dos deputados Capitão Contar (PSL), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, e João Henrique (PL), membro do grupo de trabalho. 

Durante a assinatura do decreto, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, anunciou que a GOL terá dois voos adicionais em Campo Grande e passará a operar no município de Bonito, e a Azul em Ponta Porã.

Convalidada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução do valor irá variar de acordo com o número de voos acrescentado. 

“Esse decreto dá um incentivo fiscal e diminuiu o custo das empresas aéreas que trouxerem voos a Mato Grosso do Sul. Isso vem em um bom momento, que é quando o Brasil abre o capital internacional para as empresas aéreas poderem trazer novos voos e se instalarem no Brasil", afirmou Reinaldo Azambuja. "Agora temos um instrumento jurídico, que só foi convalidado a sete estados, que dá competitividade muito maior a Mato Grosso do Sul para atrair turistas, mas também baratear as passagens para as empresas que operam no Estado”, complementou o governador.

Além dos citados, estiveram presentes na assinatura do decreto os deputados Renato Câmara (MDB), Eduardo Rocha (MDB), Onevan de Matos (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Jamilson Name (PDT) e Zé Teixeira (DEM).

* Com informações da Subsecretaria de Comunicação do Governo do Estado.